Este aplicativo (o "Aplicativo") é de propriedade da Learning Tapestry, Inc., uma corporação da Califórnia ("Learning Tapestry", “nós”, “nos”, ou "nosso"). Certas funcionalidades do Aplicativo podem estar sujeitas a diretrizes, termos ou regras adicionais, que serão publicadas no Aplicativo em conexão com tais funcionalidades de tempos em tempos. Todos esses termos, diretrizes e regras adicionais estão incorporados por referência a estes Termos.
ESTES TERMOS DE SERVIÇO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE (CONJUNTAMENTE, ESTES "TERMOS") ESTABELECEM OS TERMOS E CONDIÇÕES LEGALMENTE VINCULATIVOS QUE REGEM O SEU USO DO NOSSO APLICATIVO (O APLICATIVO, OS NOSSOS "SERVIÇOS"). AO ACESSAR OU USAR OS NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ ESTÁ ACEITANDO ESTES TERMOS (EM SEU PRÓPRIO NOME OU EM NOME DA ENTIDADE QUE VOCÊ REPRESENTA) E VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE TEM O DIREITO, AUTORIDADE E CAPACIDADE PARA CELEBRAR ESTES TERMOS (EM SEU PRÓPRIO NOME OU EM NOME DA ENTIDADE QUE VOCÊ REPRESENTA). VOCÊ NÃO PODE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS OU ACEITAR OS TERMOS SE VOCÊ NÃO TIVER PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS, NÃO ACESSE E/OU NÃO USE OS NOSSOS SERVIÇOS.
ESTES TERMOS EXIGEM O USO DE ARBITRAGEM (SEÇÃO 8.2) EM BASE INDIVIDUAL PARA RESOLVER DISPUTAS, EM VEZ DE JULGAMENTOS POR JÚRI OU AÇÕES COLETIVAS, E TAMBÉM LIMITAM OS REMÉDIOS DISPONÍVEIS A VOCÊ EM CASO DE DISPUTA.
1. Contas
1.1. Criação de Contas
Para utilizar determinados recursos dos Serviços, você poderá ser obrigado a registrar uma conta ("Conta") e fornecer determinadas informações sobre si mesmo conforme solicitado pelo formulário de registro da conta. Você declara e garante que: (a) todas as informações de registro necessárias que você enviar são verdadeiras e precisas; (b) você manterá a precisão dessas informações. Você pode excluir sua Conta a qualquer momento, por qualquer motivo, seguindo as instruções no Aplicativo. A Learning Tapestry poderá suspender ou encerrar sua Conta de acordo com a Seção 6.
1.2. Responsabilidades da Conta
Se você for obrigado a registrar uma conta, é responsável por manter a confidencialidade das informações de login da sua Conta e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua Conta. Você concorda em notificar imediatamente a Learning Tapestry sobre qualquer uso não autorizado, ou suspeita de uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança. A Learning Tapestry não poderá ser responsabilizada por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em cumprir com os requisitos acima.
2. Acesso ao Aplicativo
2.1 Licença. Sujeito a estes Termos, a Learning Tapestry concede a você uma licença não transferível, não exclusiva, revogável e limitada para usar e acessar o Aplicativo exclusivamente para o seu uso pessoal e não comercial.
2.2 Restrições Específicas. Os direitos concedidos a você por estes Termos estão sujeitos às seguintes restrições: (a) você não poderá licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, hospedar ou explorar comercialmente o Aplicativo, seja integral ou parcialmente, ou qualquer conteúdo exibido no Aplicativo; (b) você não poderá modificar, criar obras derivadas, desmontar, realizar engenharia reversa de qualquer parte do Aplicativo; (c) você não poderá acessar o Aplicativo com a finalidade de construir um site, produto ou serviço similar ou competitivo; e (d) exceto conforme expressamente declarado aqui, nenhuma parte do Aplicativo poderá ser copiada, reproduzida, distribuída, republicada, baixada, exibida, publicada ou transmitida de qualquer forma ou por qualquer meio. A menos que indicado de outra forma, qualquer lançamento, atualização ou outra adição futura à funcionalidade do Aplicativo estará sujeita a estes Termos. Todos os avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade no Aplicativo (ou em qualquer conteúdo exibido no Aplicativo) devem ser mantidos em todas as cópias.
2.3 Modificação. A Learning Tapestry reserva-se o direito, a qualquer momento, de modificar, suspender ou interromper os Serviços (integral ou parcialmente), com ou sem aviso prévio. Você concorda que a Learning Tapestry não será responsável perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou interrupção dos Serviços ou qualquer parte deles.
2.4 Sem Suporte ou Manutenção. Você reconhece e concorda que a Learning Tapestry não tem a obrigação de fornecer suporte ou manutenção em conexão com os Serviços.
2.5 Propriedade. Você reconhece que todo o conteúdo ou obras derivadas dele que você visualiza usando os Serviços da Learning Tapestry, a menos que enviados por você, são de propriedade ou licenciados pela Learning Tapestry ou por terceiros. O uso dos Serviços não lhe concede a propriedade desse conteúdo. Você concorda que os Serviços contêm Conteúdo da Learning Tapestry especificamente fornecido pela Learning Tapestry, seus parceiros comerciais e outros usuários da Learning Tapestry, e que esse Conteúdo da Learning Tapestry é protegido (individualmente ou como um trabalho ou compilação coletiva) por direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, patentes, segredos comerciais ou outros direitos proprietários e leis, nos EUA e internacionalmente. Os elementos do Conteúdo da Learning Tapestry (coletivamente, "Conteúdo da Learning Tapestry") incluem, sem limitação, a interface do usuário, recursos interativos, ícones de botões, conteúdo, software, código, dados, arte, gráficos, animações, vídeos, imagens, texto, música, vídeos, efeitos sonoros, todos os elementos de áudio e audiovisuais, aparência e sensação, design, layout, organização, apresentação, navegação, compilação, vestimenta comercial e convenção estilística dos Serviços e outros materiais que você possa visualizar ou ouvir nos Serviços até onde existir autoria humana. O uso dos Serviços não lhe concede a propriedade de nenhum Conteúdo da Learning Tapestry. Nem estes Termos (nem o seu acesso aos Serviços) transferem a você ou a terceiros quaisquer direitos, título ou interesse em tais direitos de propriedade intelectual, exceto pelos direitos de acesso limitados expressamente estabelecidos na Seção 2.1. A Learning Tapestry e seus parceiros comerciais reservam todos os direitos não concedidos nestes Termos. Não são concedidas licenças implícitas sob estes Termos.
3. Indenização.
Você concorda em indenizar e isentar a Learning Tapestry (e seus diretores, funcionários e agentes), incluindo custos e honorários advocatícios, de qualquer reclamação ou demanda feita por terceiros devido a ou decorrente de (a) seu uso dos nossos Serviços, (b) sua violação destes Termos ou (c) sua violação das leis ou regulamentos aplicáveis. A Learning Tapestry reserva-se o direito, às suas custas, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer questão pela qual você seja obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar com a nossa defesa dessas reclamações. Você concorda em não resolver qualquer assunto sem o consentimento prévio por escrito da Learning Tapestry. A Learning Tapestry fará esforços razoáveis para notificá-lo sobre qualquer reclamação, ação ou processo após tomar conhecimento dela.
4. Isenções
OS SERVIÇOS E QUALQUER CONTEÚDO FORNECIDO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEL", E A LEARNING TAPESTRY (E NOSSOS PARCEIROS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, INCLUINDO GERADORES DE CONTEÚDO DE IA) RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODAS E QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO, GOZO PACÍFICO, PRECISÃO OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO PROPRIEDADE INTELECTUAL. NÓS (E NOSSOS PARCEIROS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS) NÃO FAZEMOS GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS E QUALQUER CONTEÚDO FORNECIDO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS, ESTARÃO DISPONÍVEIS DE FORMA ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS, OU SERÃO PRECISOS, CONFIÁVEIS, LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS CÓDIGOS PREJUDICIAIS, COMPLETOS, LEGAIS OU SEGUROS. SE A LEI APLICÁVEL EXIGIR QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS E/OU O CONTEÚDO FORNECIDO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, TODAS AS TAIS GARANTIAS TERÃO UMA DURAÇÃO LIMITADA DE NOVENTA (90) DIAS A PARTIR DA DATA DO PRIMEIRO USO.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO, A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES QUANTO AO PRAZO DE DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, PORTANTO, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
5. Limitação de Responsabilidade
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM CASO A LEARNING TAPESTRY SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER LUCROS PERDIDOS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SUBSTITUTOS, OU QUALQUER INDIRETO, CONSEQUENTE, EXEMPLAR, INCIDENTAL, ESPECIAL OU PUNITIVO DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS OU AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR NOSSOS SERVIÇOS OU SUA FALHA EM CUMPRIR ESTES TERMOS, MESMO QUE A LEARNING TAPESTRY TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR PERDAS, LESÕES OU DANOS CAUSADOS PELAS AÇÕES, PRODUTOS OU SERVIÇOS DE QUALQUER UM DE NOSSOS PARCEIROS DE NEGÓCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS (QUE INCLUEM GERADORES DE CONTEÚDO DE IA), E NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR ESSES DESEMPENHOS, GARANTIAS E REPRESENTAÇÕES OFERECIDAS PELOS NOSSOS PARCEIROS DE NEGÓCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, POR QUALQUER CAUSA. O ACESSO E USO DOS SERVIÇOS É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU DISPOSITIVO OU SISTEMA DE COMPUTADOR, OU PERDA DE DADOS RESULTANTES.
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO (POR QUALQUER CAUSA DE QUALQUER TIPO E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO), SERÁ SEMPRE LIMITADO A UM MÁXIMO DE DEZ DÓLARES (US$ 10). A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA RECLAMAÇÃO NÃO AUMENTARÁ ESTE LIMITE. VOCÊ CONCORDA QUE NOSSOS PARCEIROS DE NEGÓCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NÃO TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
6. Prazo e Rescisão.
Sujeitos a esta Seção, estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você utilizar os Serviços. Poderemos suspender ou rescindir seus direitos de uso dos Serviços (incluindo sua Conta, se você tiver uma) a qualquer momento, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, inclusive para qualquer uso dos Serviços que viole estes Termos. Após a rescisão dos seus direitos sob estes Termos, sua conta e o direito de acessar e usar os Serviços serão encerrados imediatamente. A Learning Tapestry não terá qualquer responsabilidade perante você por qualquer rescisão de seus direitos sob estes Termos, inclusive pela rescisão de sua conta. Mesmo após a rescisão dos seus direitos sob estes Termos, as seguintes disposições destes Termos permanecerão em vigor: Seções 2.2 a 2.5 e Seções 3 a 8.
7. Força Maior.
A Learning Tapestry não será responsabilizada por qualquer atraso, interrupção ou falha no cumprimento de qualquer uma de suas obrigações sob estes Termos, e será dispensada de qualquer desempenho adicional, devido a circunstâncias além de seu controle razoável, que incluirão, mas não serão limitado a qualquer ato de força maior, qualquer ato de qualquer autoridade governamental, insurreição, motins, emergências nacionais, guerra, atos de inimigos públicos, terrorismo, incapacidade de garantir mão de obra ou material adequado, greves, lock-outs ou outras dificuldades trabalhistas, falha ou atraso no transporte, incêndios, inundações, tempestades, explosões, condições climáticas severas, terremotos ou outras catástrofes ou acidentes graves, epidemias ou embargos.
8. Geral
8.1 Alterações. Estes Termos estão sujeitos a revisões ocasionais, e se fizermos quaisquer alterações substanciais, notificaremos você (a) alterando a Data da Última Atualização no topo dos Termos de Serviço e/ou (b) adicionando uma declaração ao Aplicativo. O uso contínuo do nosso Aplicativo após a notificação de tais alterações indicará o seu reconhecimento das referidas alterações e o acordo de estar vinculado aos termos e condições de tais alterações.
8.2 Resolução de Disputas. Por favor, leia esta Seção cuidadosamente. Ela faz parte do seu contrato com a Learning Tapestry e afeta os seus direitos. Ela contém procedimentos para ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E VINCULATIVA, RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E RENÚNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI.
(a) Aplicabilidade da Arbitragem. Todas as reivindicações e disputas (excluindo reivindicações de medidas cautelares ou outras medidas equitativas conforme estabelecido abaixo) relacionadas aos Termos ou ao uso de qualquer produto ou serviço fornecido pela Learning Tapestry que não possam ser resolvidas informalmente ou em tribunais de pequenas causas serão resolvidas por arbitragem vinculativa em base individual nos termos desta Seção 8.2. Salvo acordo em contrário, todos os procedimentos de arbitragem serão realizados em inglês. Esta Seção 8.2 se aplica a você e à Learning Tapestry, e a quaisquer subsidiárias, afiliadas, agentes, funcionários, antecessores de interesse, sucessores e cessionários, bem como todos os usuários ou beneficiários autorizados ou não autorizados de serviços ou bens fornecidos sob os Termos.
(b) Exigência de Notificação e Resolução Informal de Disputas.Antes de qualquer uma das partes poder solicitar a arbitragem, a parte deve primeiro enviar à outra parte uma Notificação de Disputa por escrito (“Notificação”) descrevendo a natureza e a base da reivindicação ou disputa e a reparação solicitada. Um Aviso à Learning Tapestry deverá ser enviado para o endereço indicado no final destes Termos. Após o recebimento da Notificação, você e a Learning Tapestry poderão tentar resolver a reclamação ou disputa informalmente. Se você e a Learning Tapestry não resolverem a reivindicação ou disputa dentro de trinta (30) dias após o recebimento da Notificação, qualquer uma das partes poderá iniciar um processo de arbitragem. O valor de qualquer oferta de acordo feita por qualquer parte não poderá ser divulgado ao árbitro até que o árbitro tenha determinado o valor da sentença, se houver, a que qualquer uma das partes tem direito.
(c) Regras de Arbitragem. A arbitragem será iniciada através da American Arbitration Association (“AAA”), um provedor estabelecido de resolução alternativa de disputas (“Provedor de ADR”) que oferece arbitragem conforme estabelecido nesta seção. Se a AAA não estiver disponível para arbitrar, as partes concordarão em selecionar um Provedor ADR alternativo. As regras do Provedor de ADR regerão todos os aspectos da arbitragem, incluindo, entre outros, o método de iniciar e/ou exigir a arbitragem, exceto na medida em que tais regras estejam em conflito com os Termos. As Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA (“Regras de Arbitragem”) que regem a arbitragem estão disponíveis online em www.adr.org ou ligando para a AAA em 1-800-778-7879. A arbitragem será conduzida por um árbitro único e neutro. Quaisquer reivindicações ou disputas em que o valor total da sentença solicitada seja inferior a dez mil dólares americanos (US$ 10.000,00) poderão ser resolvidas por meio de arbitragem vinculativa sem comparecimento, a critério da parte que busca a reparação. Para reclamações ou disputas em que o valor total da sentença solicitada seja de dez mil dólares americanos (US$ 10.000,00) ou mais, o direito a uma audiência será determinado pelas Regras de Arbitragem. Qualquer audiência será realizada em um local dentro do Condado de Alameda, Califórnia, EUA. Qualquer julgamento sobre a sentença proferida pelo árbitro poderá ser proferido em qualquer tribunal de jurisdição competente. Cada parte arcará com seus próprios custos (incluindo honorários advocatícios) e desembolsos decorrentes da arbitragem e pagará uma parcela igual dos honorários e custos do Provedor de ADR.
(d) Regras Adicionais para Arbitragem Baseada em Não Comparecimento.Se for escolhida uma arbitragem sem comparecimento, a arbitragem será conduzida por telefone, on-line e/ou com base apenas em observações escritas; a forma específica será escolhida pela parte que inicia a arbitragem. A arbitragem não envolverá qualquer comparecimento pessoal das partes ou testemunhas, salvo acordo em contrário entre as partes.
(e) Prazos Se você ou a Learning Tapestry buscarem a arbitragem, a ação de arbitragem deverá ser iniciada e/ou exigida dentro do prazo de prescrição (ou seja, o prazo legal para registrar uma reclamação) e dentro de qualquer prazo imposto pelas Regras da AAA para a reclamação pertinente.
(f) Autoridade do Árbitro. Se a arbitragem for iniciada, o árbitro decidirá os direitos e responsabilidades, se houver, de você e da Learning Tapestry, e a disputa não será consolidada com quaisquer outros assuntos ou associada a quaisquer outros casos ou partes. O árbitro terá autoridade para conceder moções dispositivas de toda ou parte de qualquer reivindicação. O árbitro terá autoridade para conceder indenizações monetárias e conceder qualquer reparação ou reparação não monetária disponível a um indivíduo sob a lei aplicável, as Regras da AAA e os Termos. O árbitro emitirá uma sentença por escrito e uma declaração de decisão descrevendo as constatações e conclusões essenciais nas quais a sentença se baseia, incluindo o cálculo de quaisquer danos concedidos. O árbitro tem a mesma autoridade para conceder reparação numa base individual que um juiz de um tribunal teria. A decisão do árbitro é final e vinculativa para você e para a Learning Tapestry.
(g) Renúncia a Julgamento por Júri – Arbitragem. AS PARTES RENUNCIAM AOS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E ESTATUTÁRIOS DE IR AO TRIBUNAL E TER UM JULGAMENTO NA FRENTE DE UM JUIZ OU JÚRI, optando, em vez disso, que todas as reivindicações e disputas sejam resolvidas por arbitragem nos termos deste Acordo de Arbitragem. Os procedimentos de arbitragem são normalmente mais limitados, mais eficientes e menos dispendiosos do que as regras aplicáveis num tribunal e estão sujeitos a uma revisão muito limitada por um tribunal.
(h) Renúncia a Julgamento por Júri – Litígio. No caso de surgir qualquer litígio entre você e a Learning Tapestry em qualquer tribunal estadual ou federal em uma ação para desocupar ou executar uma sentença arbitral ou de outra forma, você e a Learning Tapestry RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS A UM JULGAMENTO COM JÚRI, optando em vez disso que a disputa seja resolvida por um juiz.
(i) Renúncia a Ações Coletivas ou Consolidadas. TODAS AS REIVINDICAÇÕES E DISPUTAS DECORRENTES DESTES TERMOS DE SERVIÇO DEVEM SER ARBITRADAS OU LITIGADAS INDIVIDUALMENTE E NÃO COLETIVAMENTE, E REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UM CLIENTE OU USUÁRIO NÃO PODEM SER ARBITRADAS OU LITIGADAS EM CONJUNTO OU CONSOLIDADA COM AS DE QUALQUER OUTRO CLIENTE OU DO UTILIZADOR.
(j) Cancelamento de Arbitragem. Você pode cancelar a Seção 8.2 (a) a (g) em relação à arbitragem. Se você fizer isso, nem você nem a Learning Tapestry poderão forçar o outro a arbitrar. Para cancelar, você deve notificar a Learning Tapestry por escrito no prazo máximo de 30 dias após ficar sujeito a esta Seção 8.2. Sua notificação deve incluir seu nome, endereço e endereço de e-mail e uma declaração inequívoca de que você deseja cancelar esta Seção 8.2 (a) a (g) em relação à arbitragem. Você deve enviar seu aviso de cancelamento para este endereço: Learning Tapestry, Inc., ATTN: Arbitration Opt-out, 440 N Barranca Avenue,#6452, Covina, California 91723, ou enviar o aviso de cancelamento por e-mail para support@learningtapestry .com.
(k) Confidencialidade. Todos os aspectos do processo de arbitragem, incluindo, entre outros, a decisão do árbitro e seu cumprimento, serão estritamente confidenciais. As partes concordam em manter a confidencialidade, salvo exigência legal em contrário. Este parágrafo não impedirá que uma parte envie a um tribunal qualquer informação necessária para fazer cumprir este Contrato, para executar uma sentença arbitral ou para buscar medida cautelar ou equitativa.
(l) Juizado de Pequenas Causas. Não obstante o acima exposto, você ou a Learning Tapestry poderão iniciar uma ação individual em um tribunal de pequenas causas.
(m) Ajuda Equitativa de Emergência. Não obstante o acima exposto, qualquer uma das partes poderá buscar reparação equitativa de emergência perante um tribunal estadual ou federal, a fim de manter o status quo enquanto se aguarda a arbitragem. Um pedido de medidas provisórias não será considerado uma renúncia a quaisquer outros direitos ou obrigações previstos nesta Seção 8.2.
(n) Reivindicações não sujeitas a arbitragem. Não obstante o acima exposto, as alegações de difamação, violação da Lei de Fraude e Abuso de Computadores e violação ou apropriação indébita de patentes, direitos autorais, marcas registradas ou segredos comerciais da outra parte não estarão sujeitas a arbitragem.
(o) Tribunais e Lei Aplicável. Em quaisquer circunstâncias em que as partes litigam em tribunal, as partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal dos tribunais localizados no Condado de Alameda, Califórnia, EUA, para tal fim. As leis da Califórnia, EUA, serão aplicadas, independentemente das regras de conflito de leis.
8.3 Exportar. O Aplicativo pode estar sujeito às leis de controle de exportação dos EUA e às regulamentações de exportação ou importação de outros países. Você concorda em não exportar, reexportar ou transferir, direta ou indiretamente, quaisquer dados técnicos dos EUA adquiridos da Learning Tapestry, ou quaisquer produtos que utilizem esses dados, em violação às leis ou regulamentos de exportação dos Estados Unidos.
8.4 Comunicações Eletrônicas. As comunicações entre você e a Learning Tapestry usam meios eletrônicos, quer você use os Serviços ou nos envie e-mails, quer a Learning Tapestry publique avisos no Aplicativo ou se comunique com você por e-mail. Para fins contratuais, você (a) consente em receber comunicações da Learning Tapestry em formato eletrônico; e (b) concorda que todos os termos e condições, acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que a Learning Tapestry fornece a você eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal que tais comunicações satisfazeriam se fossem em formato impresso. O acima exposto não afeta seus direitos irrenunciáveis.
8.5 Termos completos. Estes Termos estabelecem o acordo integral das partes com relação ao assunto aqui tratado e substituem todos os acordos ou entendimentos anteriores a respeito. Não há representações, garantias ou acordos por ou entre as partes, que não estejam totalmente estabelecidos nestes Termos, e nenhum representante da Learning Tapestry ou dos agentes da Learning Tapestry está autorizado a fazer quaisquer representações, garantias ou acordos que não sejam expressamente definidos adiante aqui. Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não funcionará como uma renúncia a tal direito ou disposição. Os títulos das seções destes Termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual. A palavra “incluindo” significa “incluindo, sem limitação”. Se qualquer disposição destes Termos for, por qualquer motivo, considerada inválida ou inexequível, as outras disposições destes Termos permanecerão intactas e a disposição inválida ou inexequível será considerada modificada para que seja válida e exequível na extensão máxima permitida. por lei. Estes Termos, e seus direitos e obrigações aqui contidos, não podem ser cedidos, subcontratados, delegados ou de outra forma transferidos por você sem o consentimento prévio por escrito da Learning Tapestry, e qualquer tentativa de cessão, subcontrato, delegação ou transferência que viole o acima exposto será nula. e vazio. A Learning Tapestry pode ceder livremente estes Termos. Os termos e condições estabelecidos nestes Termos serão vinculativos para os cessionários.
8.6 Informações sobre direitos autorais/marca registrada. Copyright © 2024 Learning Tapestry, Inc. Todos os direitos reservados. Todas as marcas registradas, logotipos e marcas de serviço (“Marcas”) exibidas nos Serviços são de nossa propriedade ou de terceiros. Você não tem permissão para usar essas Marcas sem nosso consentimento prévio por escrito ou o consentimento de terceiros que possam ser proprietários das Marcas.
8.7 Informações de contato:
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